Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Estabelece novos valores para o Quadro Funcional da Prefeitura Municipal e da outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 56, de 18 de dezembro de 1986Dispõe sobre a estruturação do quadro pessoal do Poder Legislativo de Maracanaú, criado pela Lei n. 06 de 1º de abril de 1985, e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 87, de 19 de fevereiro de 1988Estabelece novos valores para o quadro funcional da Prefeitura Municipal de Maracanaú, extingue órgãos administrativos e da outras providências.