Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Da nova redação a Lei n. 48 de 17 de novembro de 1986, que institui a meia passagem para os estudantes do Município de Maracanaú e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 48, de 17 de novembro de 1986Institui a Meia Passagem para os estudantes do Município de Maracanaú e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 155, de 04 de maio de 1990Revoga, integralmente, as disposições da Lei Municipal n. 72, de 11 de agosto de 1987.