Legislação municipal · Maracanaú (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá nova denominação à Rua 12, sita no Alto da Mangueira, desta cidade e adota outras providências. Rua Antônio Correia Filho (Lei 196/91 Alto da Mangueira)
Dá nova denominação às ruas do Bairro Piratininga e adota outras providências. Rua Oriente - Benedito Marinho; Guarani - Gonzaga Benevides; João Domingos - Raimundo Vasconcelos de Albuquerque; Amazonas - Alonso Braz; Aracaju - Maria das Dores; Joinvile - Miguel Miranda; Pará - Raimundo Costa
Dá nova denominação às ruas do Bairro Piratininga e adota outras providências. (Rua Peru passa a ser denominada de Rua Pedro Honório e Rua Manaus de Francisca da Costa)
Concede reajustamento salarial a remuneração dos cargos de confiança do quadro funcional da Prefeitura Municipal de Maracanaú, e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a instituir o Fundo Municipal de Educação, e dá outras providências.
Institui o Fundo Municipal de Saúde, e adota outras providências.
Cria o Fundo Municipal de Moradia Popular - FMMP e o Conselho Municipal de Moradia Popular - CMMP, e dá outras providências.
Concede titulo de utilidade pública à união esportiva Acaracuzinho, e adota outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Maracanaú, para o exercício financeiro de 1992.
Concede isenção do Imposto Municipal Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) aos prestadores de serviços vinculados contratualmente ao IBGE, nos termos do art. 232, da Lei Federal n. 8.112/90, para coleta de dados referente ao censo de 1991 e adota outras providências.
Dispõe sobre a regularização trabalhista dos servidores do poder legislativo municipal e adota outras providências.
Concede o Título de Utilidade Pública Municipal ao Imperial Esporte Clube e dá outras providências.
Reconhece de utilidade pública à Associação Beneficente Médica de Pajuçara -ABEMP.
Modifica a Lei n. 203, de 09 de julho de 1991, no seu art. 2º, e adota outras providências.
Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal n. 67, de 18 de maio de 1987, e adota outras providências.
Dá o titulo de utilidade pública ao Centro Educacional Chapeuzinho Vermelho.
Normatiza o art. 209, seção II - da Ação Social da Lei Orgânica do Município e adota outras providências.
Dá o nome de Escola Municipal prefeito Almir Freitas Dutra à escola localizada na Rua João Henrique da Silva no Distrito de Pajuçara.
Concede titulo de utilidade pública municipal à Associação Beneficente do Educandário Creche São Francisco.
Considera de utilidade pública a Fundação Osvaldo ribeiro de Macêdo e adota outra providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h09 · Norma mais recente da lista: 16/03/1992