Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Institui o Fundo Municipal de Saúde, e adota outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 569, de 17 de novembro de 1997Modifica e consolida a Lei Municipal nº 236 de 30 de dezembro de 1991 que instituiu o fundo municipal de saúde, adotando outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.358, de 15 de dezembro de 2008Modifica e consolida a legislação que dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde de Maracanaú, criado pela Lei Municipal N° 236, de 30 de Dezembro de 1991, alterada pela Lei Municipal N° 569, de 17 de Novembro de 1997, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.727, de 23 de maio de 2018Altera a Lei n. 1.358, de 15 de dezembro de 2008, que modificou e consolidou a legislação do Fundo Municipal de Saúde de Maracanaú, criado pela Lei Municipal n. 236, de 30 de dezembro de 1991, alterada pela Lei Municipal n. 569, de 17 de novembro de 1997.