Legislação municipal · Maracanaú (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Considera de utilidade pública o Conselho Comunitário Eclesial de Base do Jardim Bandeirante.
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública à associação de pais e amigos dos excepcionais de Maracanaú e adota outras providências.
Torna obrigatório o corpo discente e docente cantar o Hino Nacional, Hino da Bandeira e do Município, uma vez por semana em horário propício e adota outras providências.
Autoriza o Município de Maracanaú a integrar a Associação Metropolitana de Prefeitos - AMEP, bem como contribuir mensalmente com a quantia indicada, e dá outras providências.
Autoriza a transposição e remanejamento ou transferência de recursos orçamentários e estabelece outras providências.
Concede reajustamento salarial atualiza remuneração dos cargos de confiança da Prefeitura Municipal de Maracanaú e adota outras providências.
Dá o nome de Rua Benigno Pereira de Sousa à rua que fica entre à rua agostinho bezerra e avenida do anel viário, no povoado do alto alegre.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para ao exercício de 1992, e dá outras providências.
Define a utilização da área localizada no Parque Luzardo Viana e adota outras providências.
Dispõe sobre concessão de utilidade pública à associação dos moradores do Jatobá e adota outras providências.
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública à fundação Antônio dos Santos e adota outras providências.
Considera de utilidade pública ao complexo educacional Nossa Senhora Aparecida no Bairro Jardim Bandeirante.
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública ao centro comunitário social e urbano Tancredo neves e adota outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento da divida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviços - FGTS, e dá outras providências.
Regulamenta o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, criado pelo art. 190, inciso 1º da lei orgânica do município de Maracanaú, dispondo sobre sua composição atribuições estabelecendo outra providência.
Dispõe sobre concessão de utilidade pública à associação dos moradores do Jardim Jatobá e adota outras providências.
Modifica a estrutura administrativa do poder executivo de Maracanaú, e dá outras providências.
Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal - CEF, oferecer garantias e dá outras providências.
Inclui no Distrito de Pajuçara o bairro Parque Progresso e dá nova redação no art. 2º da lei municipal nº 177/90, de 29 de outubro de 1990.
Dispões sobre a concessão de utilidade pública a associação beneficente São Sebastião de Pajuçara e adota outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 11h49 · Norma mais recente da lista: 04/11/1991