Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal n. 67, de 18 de maio de 1987, e adota outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 67, de 10 de maio de 1987Institui pensão mensal vitalícia em favor de Maria de Fátima de Sousa Dutra, viúva de Almir Freitas Dutra, primeiro Prefeito de Maracanaú, e dá outras providências
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.612, de 07 de dezembro de 2010Concede pensão especial ao cônjuge de Prefeito ou de Vice-Prefeito falecidos no exercício do mandato, revoga as Leis Municipais n. 067/1987, 227/91 e 421/95, e dá outras providências.