Legislação municipal · Maracanaú (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá nome a avenida de penetração habitacional timbó neste município.
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Associação dos Barraqueiros e Vendedores Ambulantes de Maracanaú.
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal ao Conselho Comunitário dos Bairros Piratininga e Coqueiral e adota outras providências.
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Associação de Pais e Amigos da Creche Escola Jesus, José e Maria e adota outras providências.
Dispõe sobre a autorização complementar para consolidação e ajuste definitivo dos repasses compulsórios à conta do Fundo de Previdência do Município com supedâneo no art. 54, inciso XVII da Lei Orgânica do Município de Maracanaú.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com instituições do sistema financeiro nacional e/ou internacional, oferecer garantias e adota outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito classificadas como dívida fundada interna, e dá outras providências.
Extingue o Fundo de Apoio aos Pequenos Negócios - FAPEM e dá outras providências.
Cria, na Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Saúde o Hospital Municipal de Maracanaú - HMM - e cargos de provimento em comissão, Funções de Atividades de Direção - FAD'S - inerentes ao órgão de execução programática e dá outras providências.
Modifica a Lei n. 577/97 e adota outras providências.
Reduz alíquotas do IPTU de terrenos localizados nos distritos industriais DIF I e DIF III, e dá outras providências.
Concede incentivos fiscais a empresas que venham a se instalar no Município, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2000.
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Associação Santa Terezinha e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Independente de Maracanaú e adota as seguintes providências.
Dispõe sobre a Concessão de Utilidade Pública Municipal à Associação Escolinha Tia Mônica e dá outras providências.
Transforma a Câmara de Controle Social do Fundef, do Conselho Municipal de Educação, em Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial, ao vigente orçamento fiscal do Município de Maracanaú, no valor de R$ 105.000,00 para os fins que indica e dá outras providências
Reestrutura o Concelho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, bem assim a doar o imóvel que indica, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h25 · Norma mais recente da lista: 03/01/2000