Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Reestrutura o Concelho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 472, de 19 de dezembro de 1995Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 756, de 18 de dezembro de 2000Altera a Lei Municipal nº 683/99 de 18 de novembro de 1999.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.032, de 30 de agosto de 2005Reestrutura o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.