Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 683, de 18 de novembro de 1999Reestrutura o Concelho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.032, de 30 de agosto de 2005Reestrutura o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.414, de 02 de agosto de 2023Reestrutura o Conselho de Alimentação Escolar, e dá outras providências.