Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Cria, na Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Saúde o Hospital Municipal de Maracanaú - HMM - e cargos de provimento em comissão, Funções de Atividades de Direção - FAD'S - inerentes ao órgão de execução programática e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.741, de 03 de setembro de 2025DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, REMODELANDO, EXTINGUINDO, CRIANDO E FIXANDO REMUNERAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DAS UNIDADES JURISDICIONADAS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.