Legislação municipal · Maracanaú (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Dia Municipal dos Evangélicos em Maracanaú e adota outras providências.
Dá o nome de João de Deus Viana a atual Rua do Sul 2, localizada no Planalto Cidade Nova neste município.
Estabelece a proposta orçamentária e estima receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2003.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doar o terreno que indica e dá outras providencias.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doar o terreno ao Governo do Estado e adota outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar o terreno de propriedade do municio e adota outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar o terreno de propriedade do município e dá outras providencias.
Revoga a Lei Municipal n. 799, de 19 de novembro de 2001.
Modifica o art. 15 da Lei Municipal n. 733, de 13 de julho de 2000 e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a Caixa Econômica Federal referente a garantias e adota outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar o terreno especificado na lei a indústria "New Lavanderia" e adota outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento fiscal do Município de Maracanaú no valor de R$ 100.000,00.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a formar convênio com a Caixa Econômica Federal e dá outras providencias.
Dispões sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2003 e dá outras providencias.
Institui a Gratificação a Professores e Alunos Especiais da Rede Municipal de Ensino e dá outras providencias.
Altera a Lei Municipal n. 828/02 e adota outras providências.
Revoga a Lei Municipal n. 738, de 1º de setembro de 2000, e dá outras providências.
Cria a semana da preservação do patrimônio da educação municipal.
Proíbe a construção e instalações de motéis nas proximidades de escolas, igrejas, hospitais e adota outras providências.
Concessão de utilidade pública a Associação dos Moradores do Jaçanaú e adjacências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h24 · Norma mais recente da lista: 13/12/2002