Legislação municipal · Maracanaú (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estabelece nova sistemática de pagamentos de Gratificação Especial ao Desempenho e adotam outras providencias.
Fixa o piso de vencimentos dos servidores do Poder Público Municipal e faz a revisão remuneratória.
Estabelece o piso salarial dos servidores públicos municipal ajusta a bolsa devida aos estagiários bolsistas procede a reajustamento geral da categoria e adota outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento de seguridade social do município no valor de R$ 17.485.924,08.
Modifica a estrutura organizacional do Poder Executivo, cria órgão institucional e cargos de provimento em comissão, extingue cargos de confiança e adota outras providências.
Cria cargos de Procurador Municipal na Estrutura Organizacional da Procuradoria Geral do Município de Maracanaú e adota outras providências.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doar o terreno que indica e dá outras providencias.
Concede remissão de anistia fiscal e dá outras providências.
Institui procedimentos para conversação dos valores dos tributos e multas municipais previstas em UFIR e dá outras providencias.
Institui no Município de Maracanaú a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) e dá outras providencias.
Concede título de utilidade pública a Associação Educacional Cultural Arco-Íris.
Concede título de utilidade pública a Associação dos Homossexuais de Maracanaú.
Dá o nome de Rua São Luiz a rua que tem início na CE-065 indo até o Parque Tijuca.
Concede título de utilidade pública Centro Beneficente de Pajuçara.
Concede Título de Utilidade Pública a Associação Beneficente Irmã Nossa Senhora das Dores.
Dá o nome as Ruas: Ronaldo Moraes Feitosa a atual Rua I e Rua José Idalmir Castro Feitosa a atual Rua 10, no Loteamento Novo Maracanaú.
Concede título de utilidade pública a Associação Comunitária Ana Paula.
Concede titulo de utilidade pública a Associação dos Moradores da Boa Esperança.
Concede título de utilidade pública Centro Educacional Maria Duarte.
Concede Título de Utilidade Pública a Associação de Mulheres do Alto da Bonança.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 16h14 · Norma mais recente da lista: 20/02/2003