Legislação municipal · Maracanaú (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá o nome de Professor Oscar Rodrigues a Av. IX do Conjunto Jereissati I neste município.
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública a Associação dos Agentes de Saúde Convênio Ministério e Prefeitura de Maracanaú.
Dispõe sobre concessão de utilidade pública municipal a Associação Ebenezer de Maracanaú e adota outras providências.
Cria o Programa de Controle do Câncer Ginecológico e Mamaria e dá outras providencias.
Dispõe sobre a regionalização do Município com o estabelecimento das Áreas de Desenvolvimento Local (ADL) e dá outras providências
Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento fiscal do Município de Maracanaú no valor de R$ 2.250.000,00 para fins que indica.
Cria o Programa de Atendimento à 3ª Idade e adota providencias.
Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento do Município de Maracanaú no valor de R$ 2.631.000,00 para fins que indica.
Não há registro dessa lei nos arquivo da Câmara Municipal de Maracanaú
Não há registro dessa lei nos arquivo da Câmara Municipal de Maracanaú
Não há registro dessa lei nos arquivo da Câmara Municipal de Maracanaú
Estabelece o piso salarial dos servidores públicos municipal e ajusta a ajuda de custo estabelecido em R$ 200,00.
Modifica a redação dos dispositivos legais que indica referentes ao art. 49 da Lei Municipal n. 447/95.
Revoga a Lei Municipal n. 627, de 39 de outubro de 1998 e dá outras providencias.
Institui o dia 27 de fevereiro de cada ano como o Dia Mundial de Luta Contra a Violência.
Altera a Lei Municipal n. 757, de 18 de dezembro de 2000, fixando os subsídios remuneratórios dos Secretários Municipais e adota outras providências.
Altera a Lei Municipal n. 604/98 que institui o PCC do Grupo Ocupacional do Magistério e dá outras providências.
Dá nome de Rua Francisco Alves Nogueira atual Rua da Lagoinha localizada no Bairro Boa Vista, na sede do município.
Cria o código de ética profissional do servidor Público Municipal.
Altera o valor venal de m² para terrenos e edificações para efeitos do iptu para o exercício de 2002 no que trata a lei municipal nº 637/98.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h30 · Norma mais recente da lista: 05/06/2002