Legislação municipal · Maracanaú (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos e agentes políticos do poder legislativo.
Concede de Utilidade Pública Municipal à Associação Beneficente Cultural Monteiro Lobato.
Cria o grupo de estudos para elaboração da agenda 21.
Dispõe sobre incentivo à doação de sangue e adota outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de transportes coletivos e alternativos do município de Maracanaú afixar no interior e em local visível sobre os direitos de indenizações em caso de acidentes.
Modifica a lei municipal nº 539/97 e dá outras providências.
Dispõe sobre a apreensão, guarda e destinação de animais e dá outras providências.
Autoriza ao chefe do poder executivo a proceder à concessão de direito real de uso do terreno que indica, de posse do município e adota outras providências.
Modifica a Lei n° 729, de 13 de julho de 2000, dando nova redação ao artigo 36 e adotando outras providências.
Dispõe sobre a instalação de estações rádio base(erbs) e mini-estações rádio-base (mini erbs) de telefonia celular e dá outras providências.
Estima a receita e fixa as despesas do Município de Maracanaú para o exercício de 2002. loa.
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Associação Educacional Rozado Lapa.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2002 - 2005 e dá outras providências.
Cria cargo de confiança de provimento em comissão assistências do gabinete do secretario na estrutura organizacional da secretaria de administração e adota outras providências.
Cria cargos em comissão na Câmara Municipal de Maracanaú e dá outras providências.
Cria no calendário Municipal o Dia da Cidadania e adota outras providências.
Cria a Semana Municipal de Valorização do Educador e adota outras providências.
Dispõe sobre as empresas patrocinadoras de escolas públicas municipais e adota outras providências.
Dispõe sobre a implantação de fóruns de debates sobre a Cidade de Maracanaú nas escolas públicas.
Cria no âmbito do Município de Maracanaú o sistema de transporte para tratamento de pessoas com Câncer, Aids, Avc, Hemofilia e Insuficiência Renal critica.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h04 · Norma mais recente da lista: 18/12/2001