Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Lei Ordinária nº 816, de 17 de dezembro de 2001
Modifica a Lei n° 729, de 13 de julho de 2000, dando nova redação ao artigo 36 e adotando outras providências.
- Data
- 17 de dezembro de 2001
- Número
- 816
- Publicação
- 17 de dezembro de 2001
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 729, de 13 de julho de 2000Dispõe sobre o código de obras e posturas do município de Maracanaú.