Legislação municipal · Maracanaú (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a instituição da Campanha de Prevenção e Combate à Infecção Hospitalar à população do Município de Maracanaú e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir cota de patrocínio do Maracanã Esporte Clube, e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação do piso remuneratório dos servidores públicos do Município de Maracanaú, na forma que especifica, a partir de 10 de janeiro de 2011.
Reajusta o subsídio dos agentes políticos de Maracanaú, instituído pela Lei n. 1.343, de 10 de outubro de 2008, e dá outras providências.
Cria cargos públicos de provimento em comissão na Estrutura Administrativa Organizacional do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Modifica a Lei n. 614, de 15 de julho de 1998, que institui o Conselho Municipal de Educação, alterada pelas Leis n. 684, de 18 de novembro de 1999 e 1.145, de 05 de dezembro de 2006.
Desafeta da categoria de bem público de uso comum do povo e transfere para o de bem dominiais o bem imóvel que indica e dá outras providências.
Altera o Código Tributário Municipal, Lei n. 932, de 10 de dezembro de 2003, na forma que indica, e dá outras providências.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo doar o terreno que indica, de propriedade do Município, e dá outras providências.
Desafeta da categoria de bem público de uso comum do povo e transfere para o de bem dominiais o bem imóvel que indica e dá outras providências.
Desafeta da categoria de bem público de uso comum do povo e transfere para o de bem dominiais o bem imóvel que indica e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n. 571, de 04 de dezembro de 1997, alterada pelas leis n. 977, de 21 de setembro de 2004 e 1.323, de 05 de junho de 2008, e dá outras providências.
Altera a Lei n. 1.429, de 30 de junho de 2009, modificada pelas Leis n. 1.439, de 31 de julho de 2009 e 1.487, de 16 de novembro de 2009, que instituiu o Regime Próprio de Previdência do Município de Maracanaú e a Lei n. 1.487, de 16 de novembro de 2009 que criou o Instituto de Previdência do Município de Maracanaú - IPM-Maracanaú, e dá outras providências.
Dispõe sobre remissão de créditos tributários da fazenda pública municipal, relativos ao exercício de 2005, oriundos do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU.
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2011.
Dispõe sobre alteração no anexo de metas e prioridades da lei de diretrizes orçamentárias de 2011, na forma que indica.
Dispõe sobre alteração no plano plurianual para o período 2010 - 2013, na forma que indica.
Concede pensão especial ao cônjuge de Prefeito ou de Vice-Prefeito falecidos no exercício do mandato, revoga as Leis Municipais n. 067/1987, 227/91 e 421/95, e dá outras providências.
Altera a Lei n. 1.401, de 30 de abril de 2009, que concede isenção tributária para a implantação do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, instituído pela medida provisória n. 459, de 25 de março de 2009, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 12h44 · Norma mais recente da lista: 18/01/2011