Legislação municipal · Maracanaú (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre alteração no plano plurianual para o período 2010 - 2013, na forma que indica.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo doar o terreno que indica, de propriedade do Município, e dá outras providências.
Concede título de Utilidade Pública Municipal à Sociedade Protetora Ambiental de Maracanaú, e adota outras providências.
Altera a Lei n. 1.497, de 10 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a doação de imóvel à Empresa K. R. Indústria e Comércio de Plásticos LTDA.
Altera a Lei n. 1.517, de 22 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a doação de imóveis à Empresa Lumar Indústria e Comércio de Plásticos LTDA.
Altera o Código Tributário Municipal, Lei n. 932, de 10 de Dezembro de 2003, na forma que indica, e dá outras providências.
Modifica a Lei n. 1.268, de 05 de dezembro de 2007 que consolidada a estrutura organizacional e o funcionamento da guarda municipal de Maracanaú, na forma que especifica.
Cria zona especial de interesse social Zeis do Riacho Salgadinho, no Município de Maracanaú, na forma que indica, e dá outras providências.
Dá o Nome de José Bezerra da Silva à Rua localizada no Bairro Boa Esperança.
Altera a Lei n. 1.351, de 25 de novembro de 2008, na forma que especifica, e dá outras providências.
Dá o nome de Raimundo Ventura Costa à Avenida 13, situada no Conjunto Industrial, em Maracanaú, e dá outras providências.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder posse através de termo de concessão de direito real de uso do imóvel desapropriado judicialmente que indica e dá outras providências.
Altera a Lei n. 1.405, de 06 de maio de 2009, que dispõe sobre a doação de imóvel à Empresa Zairon Jeans LTDA.
Concede reajuste no vencimento dos servidores públicos do grupo ocupacional do magistério, na forma do art. 37, x, parte final, da constituição federal, e adota outras providências.
Dá a denominação de Avenida Prefeito Juraci Magalhães, a uma via pública, localizada no Loteamento Residencial Maracanaú, identificada como Avenida V.
Altera o art. 10 da Lei n. 1.567, de 12 de março de 2010, que autorizou o chefe do poder executivo municipal a ceder a posse através de termo de concessão de direito real de uso do imóvel desapropriado judicialmente, mediante as condições que estabelece e dá outras providencias.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo doar o terreno que indica, de propriedade do município, e dá outras providências.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder posse através de termo de concessão de direito real de uso do imóvel desapropriado judicialmente que indica e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal n. 1.420, de 02 de junho de 2009, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n. 1.572 de 26 de maio de 2010, que fixa o piso vencimental dos servidores do Município de Maracanaú e adota outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 12h20 · Norma mais recente da lista: 01/12/2010