Legislação municipal · Maracanaú (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.
Altera a Lei n. 1.402, de 30 de abril de 2009, que instituiu o Programa de Parcelamento de Créditos da Fazenda Pública Municipal de Maracanaú - PROPAR, inscritos ou não na dívida ativa, e dá outras providências.
Modifica a Lei n. 614, de 15 de julho de 1998, que institui o conselho municipal de educação, alterada pela lei n. 684, de 18 de novembro de 1999 e lei n. 1.145, de 05 de dezembro de 2006.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2011 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir cota de patrocínio do Maracanã Esporte Clube, revoga a Lei n. 1.556, de 09 de abril de 2010 e dá outras providências.
Institui o dia do lojista empreendedor no âmbito da cidade de Maracanaú e dá outras providências.
Institui o plano de cargos, carreira e salários do profissional médico no âmbito da administração do Município de Maracanaú.
Revoga a Lei Municipal n. 1.537, de 12 de março de 2010, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir cota de patrocínio do Maracanã Esporte Clube - categoria futsal - e dá outras providências.
Altera a Lei n. 1.347, de 14 de novembro de 2008, que dispõe sobre a definição de precatórios de pequeno valor no âmbito da administração pública municipal, atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do , art. 100 da constituição federal, com redação dada pela emenda constitucional n. 62/2009, na forma que indica e adota outras providências.
Altera a Lei n. 1.331, de 30 de junho de 2008, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder termos de permissão de uso aos atuais ocupantes de boxes dos mercados públicos de Maracanaú e dá outras providências.
Autoriza ao chefe do Poder Executivo a doar ao Governo do Estado do Ceará o imóvel que indica, de propriedade do município, e dá outras providências.
Dá nova redação ao art. 17 da Lei n. 1.268 de 05 de dezembro de 2007, que estabelece e consolida disposições e o funcionamento da Guarda Municipal de Maracanaú.
Altera e consolida a legislação atinente à denominada Gratificação Especial de Desempenho - GED na estrutura administrativa municipal na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração no plano plurianual para o período 2010- 2013, na forma que indica.
Concede reajuste no vencimento dos servidores públicos que indica, na forma do art. 37, x, parte final, da constituição federal, e adota outras providências.
Fixa o piso vencimental do Município de Maracanaú na forma da lei n. 1.007, de 16 de junho de 2005, e adota outras providências.
Cria cargos de provimento em comissão de coordenador, simbologia FAD -1 e extingue cargo de provimento em comissão de assistente, simbologia FAD - 2 na estrutura administrativa da secretaria de saúde na forma que indica, e dá outras providências.
Altera a Lei n. 733, de 13 de julho de 2000 - Lei de parcelamento, uso e ocupação do solo urbano do Município de Maracanaú, na forma que indica.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h29 · Norma mais recente da lista: 02/07/2010