Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Altera a Lei n. 1.429, de 30 de junho de 2009, modificada pelas Leis n. 1.439, de 31 de julho de 2009 e 1.487, de 16 de novembro de 2009, que instituiu o Regime Próprio de Previdência do Município de Maracanaú e a Lei n. 1.487, de 16 de novembro de 2009 que criou o Instituto de Previdência do Município de Maracanaú - IPM-Maracanaú, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.429, de 30 de junho de 2009Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Maracanaú e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.777, de 26 de dezembro de 2011Extingue o Instituto de Previdência do Município de Maracanaú - IPM Maracanaú, dispõe sobre e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.776, de 26 de dezembro de 2011Extingue o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Maracanaú e dá outras providências.