Legislação municipal · Maracanaú (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir cota de patrocínio da Federação das Agremiações Carnavalescas do Ceará, na forma que especifica e dá outras providências.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder posse através de termo de concessão de direito real de uso do imóvel desapropriado judicialmente que indica e dá outras providências.
Denomina de João Francisco Calisto Filho a artéria que indica, e dá outras providências.
Concede abono aos médicos, simbologia FSF -1, do Programa de Saúde da Família - PSF, detentores de cargos de provimento em comissão, bem como aos veterinários, detentores de cargo efetivo, do quadro de pessoal da Secretaria de Saúde do Município de Maracanaú e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir cota de patrocínio da associação cultural Escola de Samba Unidos do Acaracuzinho, na forma que especifica e dá outras providências.
Estabelece a visão monocular como deficiência visual no âmbito do Município de Maracanaú.
Dispõe sobre a criação do Dia do Reciclador e da Reciclagem de Lixo no âmbito do Município de Maracanaú.
Concede título de utilidade pública municipal ao Projeto Faça do Deficiente um Atleta.
Dispõe sobre o recolhimento dos garrafões de 10 e 20 litros retornáveis de água mineral, após seu prazo de vida útil vencido, para descarte adequado, no âmbito municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a adaptação dos provadores ou cabines de roupas das lojas de vestuário localizadas no Município de Maracanaú à necessidade dos portadores de necessidades especiais - cadeirantes.
Dispõe sobre a reserva de vagas destinadas para estacionamento de bicicletas nas escolas públicas e privadas do Município de Maracanaú.
Estabelece normas às agências bancárias, no âmbito do Município de Maracanaú, a prestar atendimento eficiente, ágil e satisfatório aos seus usuários e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal do Líder Comunitário na forma especifica e dá outras providências.
Estabelece o Dia 14 de Novembro como Dia Municipal de Prevenção e Controle ao Diabetes no Município de Maracanaú.
Institui o Dia Municipal do Administrador no âmbito do Município de Maracanaú e adota outras providências.
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município a Semana do Livro, e dá outras providências.
Concede título de utilidade pública municipal a Associação Beneficente do Alto Alegre, e dá outras providências.
Dispõe sobre a comprovação da origem dos materiais metálicos recicláveis e cadastro dos fornecedores.
Dispõe sobre a garantia de acessibilidade para deficientes visuais criando a obrigatoriedade da diferenciação de assoalhos próximos aos obstáculos arquitetônicos e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal de Comemoração da Lei Maria da Penha (Lei Nacional n. 11.340, de 7 de agosto de 2006), que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 13h14 · Norma mais recente da lista: 14/02/2011