Legislação municipal · Maracanaú (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá o nome de Novo Oriente à artéria que indica e adota outras providências.
Modifica a estrutura de cargos, funções e remuneração dos profissionais integrantes dos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS, no âmbito do Município de Maracanaú, prevista nos anexos I e II da Lei n. 1.551, de 25 de março de 2010, que reestrutura os cargos e funções de nível superior destinados ao Centro de Atenção Psicossocial - CAPS II e CAPS AD, criados pela Lei n. 990, de 29 de março de 2005, cria o Centro de Atenção Psicossocial, Modalidade Infantil, CAPS I, e os respectivos cargos e funções de nível superior, de provimento em comissão, na forma que indica.
Altera a lei n. 1.429, de 30 de junho de 2009, modificada pelas Leis ns. 1.439, de 31 de julho de 2009 e 1.487, de 16 de novembro de 2009, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Maracanaú, na forma que especifica.
Dispõe sobre remissão de créditos tributários da fazenda pública municipal, relativos ao exercício de 2006, oriundos do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU.
Altera a Lei n. 1.576, de 26 de maio de 2010, que consolida a legislação atinente à denominada Gratificação Especial de Desempenho - GED, na forma que especifica, e dá outras providências.
Denomina de Edith Lucena de Oliveira Menezes a travessa sem denominação oficial e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Medalha Tenentes Raimundo e Mário Lima, e dá outras providências.
Denomina de Professora Mazé - Maria José Carvalho de Andrade - o Posto de Saúde que indica e dá outras providências.
Altera a Lei n. 1.654, de 24 de fevereiro de 2011, que instituiu o Programa de Concessão de Bolsa de Estudos aos Universitários do Curso de Medicina de Instituições Particulares de Ensino Superior, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Institui o Programa de Parcelamento de Créditos da Fazenda Pública Municipal de Maracanaú - REFIS, inscritos e não inscritos na dívida ativa, e dá outras providências.
Altera a Lei n. 1.523, de 02 de fevereiro de 2010, que transforma a gerência de cidadania e inclusão em coordenadoria em coordenadoria de políticas públicas para a diversidade sexual, na forma que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual para o período 2010 - 2013, na forma que indica.
Denomina Paço 6 de Março a Sede da Câmara Municipal de Maracanaú.
Concede reajuste no vencimento dos servidores públicos que indica, na forma do art. 37, X, parte final, da Constituição Federal, e adota outras providências.
Concede reajuste no vencimento base dos servidores públicos do grupo ocupacional do magistério, na forma do art. 37, X, parte final, da Constituição Federal, e adota outras providências.
Fixa o piso vencimental do Município de Maracanaú no valor de R$ 550,05 (quinhentos e cinqüenta reais e cinco centavos), e adota outras providências.
Institui o programa de concessão de bolsa de estudos aos universitários de curso ou faculdade de medicina de instituições particulares de ensino superior sediadas no Estado do Ceará e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir cota de patrocínio da Associação Cultural Maracatu Nação Pitaguary, na forma que especifica e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 14h02 · Norma mais recente da lista: 18/04/2011