Legislação municipal · Maracanaú (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede o título de utilidade pública municipal à ONG Maria Bonita Lar das Marias de Maracanaú, e adota outras providências.
Considera de utilidade pública municipal à Associação Beneficente Boa Semente.
Institui o dia de prevenção do câncer de mama no Município de Maracanaú, e dá outras providências.
Dá o nome de José Assis de Oliveira à EMEIEF Jarí e dá outras providências.
Estabelece Gratificação Especial pelo Desempenho do Sistema Municipal de Ensino de Maracanaú - GEDS, e dá outras providências
Institui no calendário oficial do Município de Maracanaú a Marcha Para Jesus, e dá outras providências.
Modifica a Lei Municipal n. 137, de 15 de outubro de 1989, na forma que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre remissão de créditos tributários da Fazenda Pública Municipal, relativos ao exercício de 2007, oriundos do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.
Altera a Lei n. 1.719, de 20 de setembro de 2011, que revoga a Lei n. 1.593, de 10 de setembro de 2010 e dá outras providências.
Altera e consolida a legislação que disciplina o Conselho Tutelar de Maracanaú, e dá outras providências.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doar o terreno que indica, de propriedade do município, e dá outras providências.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder posse através de termo de concessão de direito real de uso do imóvel desapropriado judicialmente que indica e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal n. 1.593, de 10 de setembro de 2010, e dá outras providências.
Altera a Lei n. 1.461, de 24 de setembro de 2009, que dispõe sobre a doação de imóvel ao governo do Estado do Ceará.
Cria funções gratificadas temporárias, na forma que indica, e dá outras providências.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder posse através de termo de concessão de direito real de uso do imóvel desapropriado judicialmente que indica e dá outras providências.
Denomina de Praça Tenente Mário Lima ao logradouro público que indica e adota outras providências.
Altera a Lei n. 1.463, de 30 de setembro de 2009, que dispõe sobre a doação de imóvel à união.
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará - APRECE, e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal n. 1.443, de 17 de agosto de 2009, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 15h31 · Norma mais recente da lista: 18/10/2011