Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Altera e consolida a legislação que disciplina o Conselho Tutelar de Maracanaú, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 476, de 21 de dezembro de 1995Cria o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, no Município de Maracanaú, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.807, de 09 de fevereiro de 2012Altera a Lei Nº 1.725, de 06 de outubro de 2011, que consolida a legislação que disciplina o conselho tutelar de Maracanaú, e adota outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.401, de 12 de agosto de 2015Altera a Lei n. 2.199, de 20 de maio de 2014, que modifica a Lei n. 1.725, de 06 de outubro de 2011, que consolida a legislação que disciplina o Conselho Tutelar de Maracanaú, na forma que indica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.200, de 07 de junho de 2022Altera a Lei n. 1.725, de 06 de outubro de 2011, que disciplina o funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Maracanaú, cria o 2º Conselho Tutelar do Município de Maracanaú, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.355, de 21 de março de 2023Altera e consolida a Legislação que disciplina o Conselho Tutelar de Maracanaú, e dá outras providências.