Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Altera a Lei n. 2.199, de 20 de maio de 2014, que modifica a Lei n. 1.725, de 06 de outubro de 2011, que consolida a legislação que disciplina o Conselho Tutelar de Maracanaú, na forma que indica.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.725, de 06 de outubro de 2011Altera e consolida a legislação que disciplina o Conselho Tutelar de Maracanaú, e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.199, de 20 de maio de 2014Altera a Lei n. 1.725, de 06 de outubro de 2011, modificada pela Lei n. 1.807, de 09 de fevereiro de 2012, na forma que indica, e dá outras providências.