Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Revoga a Lei Municipal n. 1.593, de 10 de setembro de 2010, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.593, de 01 de setembro de 2010Autoriza ao Chefe do Poder Executivo doar o terreno que indica, de propriedade do município, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.723, de 06 de outubro de 2011Altera a Lei n. 1.719, de 20 de setembro de 2011, que revoga a Lei n. 1.593, de 10 de setembro de 2010 e dá outras providências.