Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Altera a Lei n. 1.463, de 30 de setembro de 2009, que dispõe sobre a doação de imóvel à união.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.463, de 30 de setembro de 2009Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doação do imóvel que indica, de propriedade do município, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.055, de 13 de agosto de 2013Altera a Lei n. 1.463, de 30 de setembro de 2009, modificada pela Lei n. 1.714, de 10 de setembro de 2011, que dispõe sobre a doação de imóvel a União.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.206, de 11 de junho de 2014Altera a Lei n. 1.463, de 30 de setembro de 2009, modificada pelas Leis n. 1.714, de 1º de setembro de 2011 e 2.055, de 13 de agosto de 2013, que dispõe sobre a doação de imóvel a união