Legislação municipal · Maracanaú (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de pelo menos uma cadeira infantil nos estabelecimentos que menciona no âmbito do Município de Maracanaú e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do mês dos esportes radicais no âmbito do Município de Maracanaú.
Institui a Semana Municipal do Consumidor e a inclui no calendário de Comemorações Oficiais do Município.
Dá nova redação ao art. 6º da Lei n. 1.531, de 11 de fevereiro de 2010, que institui o Serviço Especial do Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel (Táxis Adaptados), e adota outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares a anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas, e dá outras providências.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a permutar os terrenos que indica, e dá outras providências.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doar o terreno que indica, de propriedade do Município, e dá outras providências.
Institui o Programa de Parcelamento de Créditos da Fazenda Pública Municipal de Maracanaú - REFIS, inscritos e não inscritos na dívida ativa, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir cota de patrocínio do Maracanã Esporte Clube, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2012.
Dá o nome de “Recanto da Criança” ao espaço localizado ao lado da Praça Virgílio Távora, entre as Ruas 6, 7 e 9 do Bairro Conjunto Industrial.
Dispõe acerca da obrigação de uso de bolsa coletora de excrementos em animais equinos e bovinos que circulem em locais públicos, no âmbito do Município de Maracanaú.
Institui o Dia Municipal do Jovem Voluntário e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Capoeira, no âmbito do Município de Maracanaú.
Dispõe sobre a proibição do descarte de lâmpadas fluorescentes no lixo comum, no âmbito do Município de Maracanaú e dá outras providências.
Dispõe sobre o cultivo de 01 (uma) muda de planta para cada aquisição de veículo 0 km, no Município de Maracanaú, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Semana de Valorização da Vida, no âmbito do Município de Maracanaú.
Dispõe sobre a instituição da Caminhada Pela Vida e Peta Família, no âmbito do Município de Maracanaú.
Dispõe sobre a criação do Dia do Nascituro, no âmbito do Município de Maracanaú.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das casas lotéricas aparelharem suas instalações com equipamentos de segurança, na forma que menciona.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 15h31 · Norma mais recente da lista: 16/12/2011