Legislação municipal · Maracanaú (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a Fundação de Cultura de Maracanaú - FUNCULT a adquirir cota de patrocínio da federação das agremiações carnavalescas do Ceará, na forma que especifica e dá outras providências.
Autoriza a fundação de Cultura de Maracanaú - FUNCULT a adquirir cota de patrocínio da associação cultural escola de samba unidos do acaracuzinho, na forma que especifica e dá outras providências.
Fixa o piso remuneratório dos servidores públicos do município de Maracanaú, na forma que especifica, a partir de 10 de janeiro de 2012.
Autoriza a o Chefe do Poder Executivo a doar indica, de propriedade do Município, e providências.
Dispõe sobre a criação dos programas polo tecnológico de Maracanaú e polo criativo de Maracanaú para o fomento de empresas de base tecnológica e o desenvolvimento sociocultural do município de Maracanaú, e dá outras providências.
Cria o Distrito de Mucunã, com seus bairros e delimitações, e dá outras providências.
Altera a Lei n. 1.007, de 16 de junho de 2005, que estabelece a database para a revisão geral anual do piso vencimental do Município de Maracanaú, na forma que especifica.
Dispõe sobre a prorrogação da vigência dos contratos por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, firmados com base na Lei Municipal n. 1.438, de 31 de julho de 2009, na forma que indica, e dá outras providências.
Altera o art. 19 da Lei n. 932, de 01 de dezembro de 2003, com redação dada pelas Leis Municipais n. 1.069, de 21 de dezembro de 2005 e n. 1.155, de 20 de dezembro de 2006.
Dá o nome de Boulevard Prof. Telmo Bessa, ao logradouro público que indica e adota outras providências.
Modifica a Lei n. 1.510, de 29 de dezembro de 2009, na forma que especifica, e dá outras providências.
Fica instituída a política de ampliação da jornada escolar na Rede Municipal de Ensino de Maracanaú.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doar ao Governo do Estado do Ceará o imóvel que indica, de propriedade do Município, e dá outras providências.
Cria cargos de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Poder Executivo, na forma que indica.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Extingue o Instituto de Previdência do Município de Maracanaú - IPM Maracanaú, dispõe sobre e dá outras providências.
Extingue o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Maracanaú e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para contratação de parcelamento de dívida com o Regime Geral de Previdência do Município de Maracanaú e dá outras providências.
Dá o nome de Osvaldo Camilo da Silva à artéria que indica e adota outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de álcool em gel pelos estabelecimentos que comercializem alimentos para consumo no local no âmbito do Município de Maracanaú.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 15h21 · Norma mais recente da lista: 09/01/2012