Legislação municipal · Maracanaú (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede título de utilidade pública municipal ao centro de recuperação mão amiga de Maracanaú, e adota outras providências.
Concede título de utilidade pública municipal à associação beneficente nossa senhora de Fátima de Maracanaú, e adota outras providências.
Cria funções gratificadas temporárias para a composição de grupo de trabalho de acompanhamento e monitoramento do trabalho social a ser desenvolvido junto às obras contratadas com recursos federais do OGU - Orçamento Geral da União e aos projetos de implantação do programa minha casa minha vida, e dá outras providências.
Cria funções gratificadas temporárias para a composição de grupo de trabalho de coordenação, elaboração e acompanhamento dos projetos arquitetônicos e levantamento de custos referentes às obras contratadas com recursos federais do OGU - Orçamento Geral da União, e dá outras providências.
Altera a Lei Nº 1.725, de 06 de outubro de 2011, que consolida a legislação que disciplina o conselho tutelar de Maracanaú, e adota outras providências.
Consolida a legislação tributária do Município de Maracanaú e dá outras providências.
Revoga a Lei n. 1.692, de 12 de julho de 2011, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel público ao Governo do Estado do Ceará, objetivando a implantação, instalação e funcionamento da Defensoria Pública do Estado Ceará na Comarca de Maracanaú.
Altera o anexo único da Lei Municipal Nº 1.800, de 18 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o reajuste do vencimento básico dos servidores do Grupo Ocupacional do Magistério - MAQ e das funções gratificadas, na forma que especifica, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir cota de patrocínio do Maracanã Esporte Clube - modalidade handebol, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir cota de patrocínio do Maracanã Esporte Clube - modalidade futsal, e dá outras providências.
Concede reajuste ao vencimento básico dos servidores públicos do Município de Maracanaú, nos termos do art. 37, X, parte final, da Constituição Federal, na forma que especifica, revoga a Lei n. 1.799, de 18 de janeiro de 2012, e adota outras providências.
Reajusta os valores vencimentais dos servidores da câmara municipal de Maracanaú, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico dos servidores do Grupo Ocupacional do Magistério — MAG e das funções gratificadas, na forma que especifica, e dá outras providências.
Concede reajuste ao vencimento básico dos servidores públicos do município de Maracanaú, na forma do art. 37, x, parte final, da Constituição Federal, na forma que especifica, e adota outras providências.
Fixa o piso remuneratório dos servidores públicos do Município de Maracanaú no valor de R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais), a partir de 10 de janeiro de 2012, e adota outras providências.
Cria cargos públicos de provimento em comissão na estrutura organizacional da Secretaria de Saúde do Município de Maracanaú, destinados aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF e ao Programa Saúde da Família - PSF, e dá outras providências.
Cria o cargo de subcomandante adjunto da guarda municipal de Maracanaú, altera a Lei N°- 1.268, de 05 de dezembro de 2007, que consolida a legislação da guarda municipal de Maracanaú, e dá outras providências.
Concede abono aos médicos, simbologia FSF -1 do programa de saúde da família - PSF, detentores de cargos de provimento em comissão, bem como aos veterinários, detentores de cargo efetivo, do quadro de pessoal da secretaria de saúde do município de Maracanaú e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Autoriza a fundação de cultura de Maracanaú - FUNCULT a adquirir cota de patrocínio da associação cultural das entidades carnavalescas do estado do Ceará - ACECCE, na forma que especifica e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 14h44 · Norma mais recente da lista: 10/02/2012