Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Consolida a legislação tributária do Município de Maracanaú e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.291, de 29 de dezembro de 2022Altera a Lei nº 1.808, de 09 de fevereiro de 2012, que consolida a Legislação Tributária do Município de Maracanaú,na forma que especifica, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.881, de 07 de agosto de 2012Altera a tabela v, anexo da Lei N° 1.808, de 09 de fevereiro de 2012, na forma constante do anexo único, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.916, de 19 de dezembro de 2012Altera a Lei n. 1.808, de 09 de fevereiro de 2012, que consolida a Legislação Tributária do Município de Maracanaú, na forma que especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.935, de 26 de dezembro de 2012Altera a consolidação da legislação tributária do município de Maracanaú, aprovada pela lei N° 1.808, de 09 de fevereiro de 2012, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.023, de 28 de junho de 2013Altera o art. 24 e o art. 31 e revoga o parágrafo único do art. 31 e a Tabela III da Lei n. 1.808 de 09 de fevereiro de 2012.
Alterado(a) pelo(a)
Altera a Tabela V da Lei n. 1.808, de 09 de fevereiro de 2012, na forma do Anexo Único, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.280, de 19 de dezembro de 2014Altera a consolidação da legislação tributária do município de Maracanaú aprovada pela Lei n. 1.808, de 09 de fevereiro de 2012, na forma que especifica
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.399, de 22 de julho de 2015Dispõe sobre a alteração na Lei n. 1.808, de 09 de fevereiro de 2012, (Código Tributário do Município) no que diz respeito a taxa de fiscalização sanitária, e adota outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.443, de 23 de outubro de 2015Altera a Tabela V da Lei n. 1.808, de 09 de fevereiro de 2012, na forma do anexo único, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.442, de 23 de outubro de 2015Altera a Tabela V da Lei n. 1.808, de 09 de fevereiro de 2012, na forma do anexo único, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.454, de 18 de dezembro de 2015Altera a consolidação da legislação tributária do Município de Maracanaú, aprovada pela Lei n. 1.808, de 09 de fevereiro de 2012, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.569, de 29 de dezembro de 2016Altera o art. 313 da Lei n. 1.808, de 09 de fevereiro de 2012, que consolida a Legislação Tributária do Município de Maracanaú, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.594, de 20 de março de 2017Altera a tabela V da Lei Nº 1.808, de 09 de Fevereiro de 2012, na forma do anexo único, e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.693, de 31 de janeiro de 2018Altera a tabela V da lei n° 1.808, de 09 de fevereiro de 2012, na forma do anexo único, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.883, de 11 de dezembro de 2019Altera o art. 290 da Lei n. 1.808, de 09 de fevereiro de 2012.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.976, de 08 de dezembro de 2020Altera a consolidação da Legislação Tributária do Município, Lei nº 1.808, de 09 de Fevereiro de 2012, conforme as determinações da Lei Complementar nº 175 de 23 de Setembro de 2020, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.048, de 07 de julho de 2021Altera a Tabela V, Anexo I da Lei n. 1.808, de 09 de fevereiro de 2012, na forma constante do Anexo Único, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.052, de 11 de agosto de 2021Altera a Tabela V, Anexo I da Lei n. 1.808, de 09 de fevereiro de 2012, na forma constante do Anexo Único, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.116, de 22 de dezembro de 2021Altera a Lei n. 1.808, de 09 de fevereiro de 2012, que consolidou a Legislação Tributária do Município de Maracanaú, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.161, de 16 de março de 2022Altera a Lei n. 1.808, de 09 de fevereiro de 2012, que consolidou a legislação tributária do Município de Maracanaú, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.360, de 29 de março de 2023Altera a Lei nº 1.808, de 09 de fevereiro de 2012, que consolida a Legislação Tributária do Município de Maracanaú, para acrescentar o § 8º ao Art. 171.
Norma correlata
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.416, de 02 de agosto de 2023Altera a Lei nº 1.808, de 09 de fevereiro de 2012, que consolidou a Legislação Tributária do Município de Maracanaú, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.487, de 22 de dezembro de 2023Altera a Lei nº 1.808, de 09 de fevereiro de 2012, que consolidou a Legislação Tributária do Município de Maracanaú, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.607, de 04 de setembro de 2024Altera a Lei nº 1.808, de 09 de fevereiro de 2012, que consolidou a Legislação Tributária do Município de Maracanaú, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.674, de 02 de abril de 2025Altera a Lei nº 1.808, de 09 de fevereiro de 2012, que consolidou a legislação tributária do município de Maracanaú, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.677, de 09 de abril de 2025ALTERA A LEI Nº 1.808, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.695, de 21 de maio de 2025ALTERA A LEI Nº 1.808, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.