Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Lei Ordinária nº 2.569, de 29 de dezembro de 2016
Altera o art. 313 da Lei n. 1.808, de 09 de fevereiro de 2012, que consolida a Legislação Tributária do Município de Maracanaú, e dá outras providências.
- Data
- 29 de dezembro de 2016
- Número
- 2569
- Publicação
- 29 de dezembro de 2016
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.808, de 09 de fevereiro de 2012Consolida a legislação tributária do Município de Maracanaú e dá outras providências.