Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico dos servidores do Grupo Ocupacional do Magistério — MAG e das funções gratificadas, na forma que especifica, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.805, de 02 de fevereiro de 2012Altera o anexo único da Lei Municipal Nº 1.800, de 18 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o reajuste do vencimento básico dos servidores do Grupo Ocupacional do Magistério - MAQ e das funções gratificadas, na forma que especifica, e dá outras providências.