Legislação municipal · Maracanaú (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração no plano plurianual para o período 2010 - 2013, na forma que indica.
Institui o abono pecuniário pela melhoria do acesso e da qualidade na atenção básica - AMAQ aos profissionais de saúde e seus auxiliares integrantes das equipes de saúde da família do município de Maracanaú inscritas no programa nacional de melhoria do acesso e da qualidade na atenção básica - PMAQ-AB e homologadas pelo ministério da saúde, e dá outras providências.
Cria cargos públicos de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração pelo chefe do poder executivo, na estrutura organizacional do hospital municipal Dr. João Elísio de Holanda, na forma que especifica, altera a estrutura administrativa e funcional do hospital municipal Dr. João Elísio de Holanda, criada pela lei n° 1.108, de 22 de junho de 2006, na forma que indica; e dá outras providências.
Implanta o Serviço de Atenção Domiciliar - SAD no Município de Maracanaú, cria cargos públicos de provimento em comissão na estrutura organizacional da Secretaria de Saúde do Município de Maracanaú, destinado ao Serviço de Atenção Domiciliar - SAD, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de folga ao estágio do Programa Estagiar criado pela Lei N° 1.349, de 14 de Novembro de 2008 no dia de seu aniversário, na forma que menciona, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração no anexo de metas e prioridades da lei de diretrizes orçamentárias de 2012, na forma que indica.
Dispõe sobre alteração no plano plurianual para o período 2010 - 2013, na forma que indica.
Altera a Lei N° 921, de 15 de dezembro de 2003, que consolida a legislação do conselho municipal de saúde, na forma que indica, e dá outras providências.
Cria cargos públicos de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração pelo chefe do poder executivo, na estrutura organizacional da secretaria de saúde do município de Maracanaú na forma que especifica; e dá outras
Autoriza a fundação de cultura de Maracanaú a adquirir cota de patrocínio da associação cultural e educacional afro-brasileira maracatu nação Iracema, na forma que especifica, e dá outras providências.
Autoriza a Fundação de Cultura de Maracanaú a adquirir cota de patrocínio da associação Frente Cristã de Ação Social de Maracanaú - FCS, na forma que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo do quadro de cargos do poder executivo municipal, na forma que indica.
Altera a Lei Municipal n. 1.814, de 01 de março de 2012, que dispõe sobre as atribuições dos Agentes de Endemias que exercem suas atividades no controle da dengue, a instituição de Prêmio de Produtividade por Cobertura de Visita Domiciliar - PPVD ao Agente de Endemias da Secretaria de Saúde que exerce suas atividades no controle da dengue, na forma que especifica.
Autoriza a Fundação de Cultura de Maracanaú a adquirir, a título de complementação, cota de patrocínio da Associação Cultural Escola de Samba Unidos do Acaracuzinho, autorizado pela Lei n. 1.791, de 09 de janeiro de 2012, e dá outras providências.
Dá o nome de Antonieta Araújo Ferreira à Alameda situada na Rua Major Braz do Centro de Maracanaú que dá acesso à Casa Paroquial e à Igreja Matriz de São José e dá outras providências.
Altera a Lei n. 1.618, de 18 de maio de 2011, que cria a gratificação de produtividade ambulatorial médica - GPAM, no âmbito do programa saúde da família, define os critérios de sua concessão, na forma que indica.
Dispõe sobre as atribuições dos agentes de endemias que exercem suas atividades no controle da dengue, a Instituição do Prêmio de Produtividade por Cobertura de Visita Domiciliar - PPVD ao agente de endemias da secretaria de saúde que exerce suas atividades no controlo da dengue, e dá outras providências.
Cria uma Rua S.D.O, situada no loteamento Parque Alto Alegre, neste município e comarca de Maracanaú, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 14h07 · Norma mais recente da lista: 11/04/2012