Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Cria cargos públicos de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração pelo chefe do poder executivo, na estrutura organizacional do hospital municipal Dr. João Elísio de Holanda, na forma que especifica, altera a estrutura administrativa e funcional do hospital municipal Dr. João Elísio de Holanda, criada pela lei n° 1.108, de 22 de junho de 2006, na forma que indica; e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.106, de 20 de junho de 2006Altera o art. 1º da Lei n. 1.094, de 17 de maio de 2006.