Legislação municipal · Jardim (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Jardim no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
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GABINETE · Edição 2807
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GABINETE · Edição 2804
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GABINETE · Edição 2786
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GABINETE · Edição 2762
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GABINETE · Edição 2741
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GABINETE · Edição 2730
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 05h17 · Publicação mais recente da lista: 25/02/2022