GABINETE · 11 de agosto de 2021
LEI MUNICIPAL Nº. 349/2021 DE 10 DE AGOSTO DE 2021.
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº. 349/2021 DE 10 DE AGOSTO DE 2021.
DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA NA SEDE DO DISTRITO HORIZONTE NO MUNICÍPIO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Jardim-CE, Dr. ANIZIÁRIO JORGE COSTA, faz saber que a Câmara Municipal de Jardim (CE), aprovou o Projeto de Lei Nº 022/2021, em 16 de Julho de 2021 e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de QUADRA POLIESPORTIVA JOÃO MARTINS DOS SANTOS – JOÃO MARTINS, localizada lado da Escola Municipal Padre Cícero, na sede do Distrito Horizonte, Município de Jardim - Ceará.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a confeccionar placa de identificação do Novo Espaço Público, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, após a aprovação desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 10 de Agosto de 2021.
ANIZIÁRIO JORGE COSTA
Prefeito Municipal