Legislação municipal · Itaiçaba (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria no Âmbito Municipal de Itaiçaba o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e Institui o Conselho Gestor do FMHIS, e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaiçaba para o exercício financeiro de 2012.
Dispões sobre a criação dos Cargos Públicos de Provimento Efetivo dos quadros de Cargos do Poder Executivo Municipal.
Altera a Lei n° 370/2010, de 02 de Dezembro de 2010.
Dispõe sobre as condições e requisitos para a organização e realização de Concursos Públicos para a admissão de pessoal do âmbito do Poder Executivo, e da outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste dos bolsistas (Professores/Monitores/auxiliares) do Programa Coragem Digital nos termos da Legislação em vigor e de conformidade com a Lei Municipal n° 324/2007, de 22 de novembro de 2007 e nas condições estabelecidas nesta Lei.
Autoriza os veículos de comunicação comunitários no âmbito do Município de Itaiçaba a transmitirem as sessões da Câmara Municipal de Itaiçaba e dá outras providências.
Dispõe sobre a Revisão Anual dos Subsídios dos Vereadores do Município de Itaiçaba para o ano de 2011.
Dispõe sobre o aumento da remuneração dos Servidores ocupantes de Cargos Comissionados da Câmara Municipal de Itaiçaba.
Revisa do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre o aumento do Salário Mínimo vigente nos termos da Lei nº. 12.382/2011, de 25 de fevereiro de 2011, bem como, concede aumento de vencimentos aos Servidores ocupantes de Cargos Efetivos e quadro funcional do Magistério do Executivo Municipal, nas condições estabelecidas nesta Lei.
Altera o dispositivo da Lei nº 363/2010, que dispõe sobre concessão de subvenção social à Associação de Agentes de Saúde de Itaiçaba (CE), e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMAD, do Município de Itaiçaba, e dá outras providências.
Ratifica o protocolo de intenções do Consorcio Municipal para aterro de Resíduos Sólidos - Unidade Aracati COMARES - UAR, em conformidade com a Lei n° 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu decreto regulamentar n° 6.017 de 17 de janeiro de 2007, e da outras providencias.
Altera a Lei n° 359, de 21 de dezembro de 2009 e dá outras providências
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaiçaba para o exercício financeiro de 2011.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 313/2007 de 14 de março de 2007, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, para criar a representação do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 17h28 · Norma mais recente da lista: 16/12/2011
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026