Câmara Municipal de Itaiçaba (CE)
Dispões sobre a criação dos Cargos Públicos de Provimento Efetivo dos quadros de Cargos do Poder Executivo Municipal.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Modificado(a) pelo(a)
Lei nº 575, de 26 de junho de 2020Modifica as Leis nº 384/2011 e nº 292/2005 que dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo e sobre a estrutura administrativa, respectivamente, para acrescentar as mesmas, a inteligência da Lei nº 491/2017 no tocante a contratação por necessidade temporária de excepcional interesse público no Município de Itaiçaba/CE, e dá outras providências.