Câmara Municipal de Itaiçaba (CE)
Modifica as Leis nº 384/2011 e nº 292/2005 que dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo e sobre a estrutura administrativa, respectivamente, para acrescentar as mesmas, a inteligência da Lei nº 491/2017 no tocante a contratação por necessidade temporária de excepcional interesse público no Município de Itaiçaba/CE, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de junho de 2020
Autoria: José Erenarco da Silva - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Modifica o(a)
Lei nº 292, de 24 de janeiro de 2005Altera a Lei nº 226/05/2000 que cria nova Estrutura Administrativa, Cria e Extingue Cargos/Funções do Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de Itaiçaba, e dá outras providências.
Modifica o(a)
Lei nº 384, de 21 de outubro de 2011Dispões sobre a criação dos Cargos Públicos de Provimento Efetivo dos quadros de Cargos do Poder Executivo Municipal.