Legislação municipal · Itaiçaba (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o aumento de salário da Lei nº 12.382/2011, combinado com o Decreto n° 7872 de 26 de dezembro de 2012, com vigência a parti de 1º de janeiro de 2013, bem como concede aumento de vencimentos aos professores e demais servidores integrantes do quadro funcional do magistério do município de Itaiçaba, a parti de 1° de maio de 2013, além do aumento aos professores e bolsista da escola de música, também a partir de 1° de maio de 2013, nas condições estabelecidas nesta Lei.
Autoriza a concessão e subvenção à Associação dos Universitários de Itaiçaba – AUNI, para cobrir despesas com o transporte universitário dos mesmos no ano de 2013.
Autoriza o Poder Público Municipal a adquirir – por desapropriação – área que menciona, e dá outras providências.
Dispões sobre o aumento da remuneração dos servidores ocupantes de cargos Comissionados da Câmara Municipal de Itaiçaba.
Estabelece o veículo oficial de divulgação dos Atos da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir – por compra - área que menciona, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais da Política de Assistência Social, e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial adicional ao vigente orçamento, na forma que indica da outras providências.
Define regras de Transição de Governo, formação de Equipe de Transição, define seu funcionamento e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itaiçaba para o exercício financeiro de 2013.
Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Itaiçaba – CE, para a Legislatura de 2013/2016, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Vereadores do Município de Itaiçaba – CE, para a Legislatura 2013 a 2016.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
Dispõe de Concessão de Benefícios aos Cidadãos convocados pela Justiça Eleitoral para auxiliarem nos Processos Eleitorais e dá outras providências.
Institui Bolsa de Incentivo Musical dos Integrantes da Banda de Música Mirim do Município de Itaiçaba, e da outras providência.
Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Itaiçaba (Secretaria de Saúde do Município), dá outras providencias
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte de Itaiçaba e dá outras providências.
Dispõe sobre o aumento do Salário Mínimo Vigente nos termos da Lei n° 12.382/2011, de 25 de fevereiro de 2011, combinado com o decreto n° 7.655, de 23 de dezembro de 2011, com vigência retroativa a 01 de janeiro de 2012, bem como, concede aumento de vencimento aos Servidores ocupantes de Cargos Efetivos, Comissionados e Quadro Funcional do Magistério do Executivo Municipal, nas condições estabelecidas nesta Lei.
Dispõe sobre o aumento da remuneração dos Servidores ocupantes de Cargos Comissionados da Câmara Municipal de Itaiçaba.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 18h23 · Norma mais recente da lista: 22/05/2013
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026