Legislação municipal · Icapuí (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá denominação à rua Vereador Oceliano Moreira da Comunidade de Peixe Gordo.
Dá denominação à rua Filizolina Freitas da Comunidade de Cajuais.
Concede título de Cidadão Icapuiense ao Senhor Vicente de Paulo Pereira.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação a área que relaciona e benfeitorias objetivando especificamente a expansão urbana do município ou a sua utilização pública e dá outras providências.
Altera a Lei nº 318/2001 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Icapuí.
Autoriza o Município de Icapuí, através da Prefeitura Municipal que torne de utilidade pública a entidade (ASSUMI) Associação Universitária do Município de Icapuí.
Autoriza o Município de Icapuí, através da sua Prefeitura Municipal a doar à Empresa PROCAPUÍ – Produtores de Camarão de Icapuí LTDA, o imóvel patrimonial que indica e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação no Município de Icapuí, de empreendimentos que necessitem de licenciamento ambiental junto Superitendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE.
Modifica os artigos 8º e 13º da Lei nº 170/94 e o artigo 1º da Lei nº 216/96, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e ao Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Icapuí.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.
Altera a redação do art. 2º da Lei nº 344/2002 de 06 de maio de 2002.
Cria, no âmbito do município de Icapuí – CE, a comissão da agenda 21 de Icapuí – CE, com finalidade de implementar no município as ações preconizadas da agenda 21 local.
Altera os anexos I e III da Lei nº 309/2001 de 23 de março de 2001, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Icapuí.
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.
Cria o sistema de controle interno da Prefeitura Municipal de Icapuí e dá outras providências.
Cria 01 (uma) função gratificada na estrutura administrativa da secretaria municipal de educação e cultura e dá outras providências.
Cria um cargo no quadro de pessoal do plano de carreira do magistério municipal e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento o crédito especial que indica e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h06 · Norma mais recente da lista: 06/12/2002