Legislação municipal · Icapuí (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera descrição de dotação orçamentária e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, cria crédito especial que indica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, cria crédito especial que indica e dá outras providências.
Estabelece o Piso Vencimental dos Professores e Coordenadores Pedagógicos, Reajusta seus Vencimentos e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 045/2012, de 09 de abril de 2012, que dispõe sobre a Gratificação do Presidente, Pregoeiro e dos Membros da Comissão Permanente de Licitação do Município de Icapuí e dá outras providências.
Estabelece as cores da Bandeira do Município como padrão para pintura dos prédios e estabelecimentos públicos.
Que dá nome de Rosa Maria Marques da Costa o Ginásio Poliesportivo que fica nas dependências da Escola Mizinha.
Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, cria crédito especial que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 298/2000, de 12 de maio de 2000, que cria a Área de Proteção Ambiental – APA do Manguezal da Barra Grande, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da Lei 262/1998, que cria a Área de Proteção Ambiental – APA da Praia de Ponta Grossa, e dá outras providências.
Reestrutura o Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração – PCCR dos Servidores Efetivos Técnicos Administrativos do Município de Icapuí, e dá outras providências.
Transforma em zona urbana imóvel específico, para os fins da Lei Federal nº 6.766/79, bem assim, para implantação do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCV) na Zona Urbana deste Município de Icapuí.
Dispõe sobre a regulamentação do Conselho Municipal de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí/CE – ICAPREV e dá outras providências.
Cria condições especiais para implantação de projetos de habitação, vinculados a programas federais, em especial para o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), Programa Nacional de Habitação rural (PNHR), de interesse Social, e dá outras providências.
Que dá nome Raimundo Nonato Rebouças o corredor da Barra Grande.
Que dá nome de Filismina Batista, a vila que se inicia na CE 261 até a casa de Maurício Figueiredo, na Comunidade de Manibú.
Que dá nome de José Egídio de Sousa, a Avenida que se inicia no restaurante “Mirante da Serra” na Avenida Jardim Paraíso, em direção a Mata Fresca.
Que dá nome de José Pereira Maia – “Zé Piau”, a Casa do Idoso, localizada em Cajuais.
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2014.
Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, cria crédito especial que indica e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 12h03 · Norma mais recente da lista: 29/04/2014