Legislação municipal · Icapuí (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Icapuí para o quadriênio 2014 a 2017 e dá outras providências.
Cria o Programa Municipal de Plantio de Árvores denominado de “ Em Cada Casa um Árvore”, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação de imóvel ao Estado do Ceará, através da Secretaria de Educação e Cultura do Estado do Ceará e dá outras providências.
Que dá nome de Luzia Rebouças à Rua que liga o corredor de Quitérias, com a CE-261 em Ibicuitaba.
Que dá nome de Rosa Maria Marques Rebouças, o Ginásio Poliesportivo que fica nas dependências da Escola Mizinha.
Que dá nome de Ubelina Pereira da Silva à Unidade Básica de Saúde, da Comunidade de Barreiras.
Dispõe sobre o parcelamento e o reparcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí – ICAPREV e sobre o parcelamento de débitos não decorrentes de contribuições previdenciárias ambos relativos às competências até dezembro de 2012.
Altera dispositivos da Lei nº 170/1994, de 08 de março de 1994, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente; Altera dispositivos da Lei nº 590/2012, de 27 de dezembro de 2012 e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2014 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Idoso de Icapuí - FMI, e dá outras providências.
Que dá nome de Manoel Pedreiro, a rua que se inicia na casa de Célia e termina em Eliésio, localizado na Jardim Paraíso.
Que dá nome de Rua dos Sabinos, a rua que se inicia em Pisica e termina em Balá, localizado na Jardim Paraíso
Que dá nome de Anselmo Monteiro, a rua que se inicia na casa de Marreca e termina na casa de Maria Pretinha, localizado na Jardim Paraíso.
Que dá nome de Dudu Piau, a rua que se inicia na casa de Salisete e termina em Sônia, localizado na Jardim Paraíso.
Que dá nome de Zé de Cosmo a Avenida que se inicia na casa de Anastásio Maia, até a ladeira de João Tana, localizado em Cajuais.
Que dá nome de Isaura Costa, a rua que se inicia na casa de Geraldo, passando pelo cemitério, até a casa de Neném de Marieta, localizada na Jardim Paraíso.
Que dá nome de Calalau Targino, a rua que se inicia na casa de Joinha, até Honorato, localizada na Jardim Paraíso.
Que dá nome de Zé de Neo de Lucas, a rua que se inicia na casa de Welson, até Antõnio de Ceguinho, localizada na Jardim Paraíso.
Que dá nome de Mano da Silva, a rua que se inicia no Mercantil de George, até o Mercadinho de Dinha, localizada na Jardim Paraíso.
Dá nova redação à Lei nº 579/2012, que dispõe sobre a organização do Conselho Municipal da Saúde e Saneamento de Icapuí -CE, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 10h31 · Norma mais recente da lista: 17/10/2013