Legislação municipal · Horizonte (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI N. 1.170, DE 18 DE ABRIL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza Doação de Imóvel ao GRUPO EDUARDO SABÓIA - TRANSLOG TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA, TLX TRANSPORTE,URBI CSA ENGENHARIA.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E POSTERIOR DOAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA RUAS DE CATOLÉ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE PARA COM O SEU REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA DA GENTILEZA E CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE PARA O PERÍODO 2018-2021
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE HORIZONTE (PREFH) E OUTRAS PROVIDENCIAS RELATIVAS A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO
INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE HORIZONTE/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O TEXTO DA LEI 599, DE 13 DE MARÇO DE 2017 E DISCIPLINA E ESTABELECE SANÇÕES FISCAIS NOS CASOS DE FECHAMENTO DE EMPRESAS INCENTIVADAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DEFICIT ATUARIAL
ESTABELECE CRITÉRIOS E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATOS DE CONCESSÃO E/OU PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS COM EMPRESAS PUBLICAS E PRIVADAS, VISANDO A EXPLORAÇÃO DE BENS E/OU SERVIÇOS PÚBLICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
DENOMINA A RUA NO BAIRRO BUENOS AIRES NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h08 · Norma mais recente da lista: 06/04/2018