Câmara Municipal de Horizonte (CE)
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 1, de 30 de dezembro de 2009INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 8, de 22 de novembro de 2018Institui alterações, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar n. 007, de 02 de outubro de 2017, que instituiu o Código Tributário do Município de Horizonte e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 19, de 25 de setembro de 2024Altera a Lei Complementar n. 007, de 2 de outubro de 2017, que institui o Código Tributário do Município de Horizonte e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 22, de 14 de agosto de 2025Altera a Lei Complementar n.007, de 02 de outubro de 2017, que instituiu o código tributário do Município de Horizonte e dá outras providências.