Câmara Municipal de Horizonte (CE)
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de abril de 2018
Autoria: Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.337, de 24 de janeiro de 2020Altera dispositivos da Lei Municipal n. 1.221, de 06 de abril de 2018 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.351, de 18 de março de 2020Altera dispositivos da Lei Municipal n. 1.221, de 06 de abril de 2018 e dá outras providências.