Legislação municipal · Horizonte (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede Título de Cidadã Horizontina a Senhora Viviane Borges Miranda.
Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Horizonte no dia 18 de março de 2024, na forma que indica e dá outras providências.
Fixa o valor da Bolsa Qualificada de que trata o caput do art. 5° da Lei n. 1.498, de 1° de junho de 2022, e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo dos servidores públicos municipais de Horizonte e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste salarial dos Profissionais do Magistério do Município de Horizonte/CE, e adota outras providências.
Concede reajuste na tabela vencimental do anexo II da Lei n. 1.353, de 18 de março de 2020, alterada pela Lei n. 1.482, de 24 de março de 2022, e na tabela do anexo II da Lei n. 1.347, de 21 de fevereiro de 2020, alterada pela Lei n.1.482, de 24 de março de 2022 e dá outras providências.
Concede reajuste na tabela vencimental do anexo III e IV da Lei n. 1.417, de 25 de junho de 2021, e altera a Lei Municipal n. 1.417, de 25 de junho de 2021, e dá outras providências.
Denomina o equipamento público, na forma que indica e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.536 de 09 de março de 2023, e dá outras providências.
Altera o art. 1° e os anexos da Lei Municipal n° 1.534 e dá outras providências.
Institui o Programa Câmara na Escola e adota outras providências.
Institui a Patrulha Maria da Penha e a Patrulha Preventiva Escolar na estrutura da Guarda Municipal de Horizonte e dá outras providências.
Denomina de FERNANDO ANTONIO GOMES XIMENES o Centro Integrado de Segurança, na forma que indica e dá outras providências.
Denomina de MARIA JAYCEGLAB NOBRE RABELO, a creche no Bairro Pica-Pau, na forma que indica e dá outras providências.
Altera a Lei n. 1246, de 21 de setembro de 2018, e dá outras providências.
Altera a estrutura do fundo de previdência privada municipal na Secretaria de Planejamento e Administração, art. 44 da Lei n. 509 de 13 junho de 2005, alterada pela Lei n. 1093/2015 e dispositivos da Lei 1417/21 de 25 de junho de 2021, e dá outras providências.
Cria a Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Mulher no Município de Horizonte e dá outras providências.
Dispõe sobre julgamento de contas de governo da Prefeitura Municipal de Horizonte, exercício financeiro de 2020, de responsabilidade do Sr. Francisco César de Sousa e dá outras providências.
Denomina de Wagner Turbay Barreira a praça da juventude situada no bairro Catolé, na forma que indica, neste Município.
Concede Título de Cidadã Horizontina a senhora Marcelha Pinheiro de Melo.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h02 · Norma mais recente da lista: 27/03/2024