Câmara Municipal de Horizonte (CE)
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.536 de 09 de março de 2023, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de fevereiro de 2024
Autoria: Mesa Diretora - Mesa
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.536, de 09 de março de 2023Altera dispositivos da Lei Municipal 1.473, de 1º de março de 2022, na forma que indica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.664, de 30 de abril de 2025Altera os anexos I, II e III, da Lei Municipal n. 1.593, de 14 de março de 2024, e dá outras providências.