Câmara Municipal de Horizonte (CE)
Altera dispositivos da Lei Municipal 1.473, de 1º de março de 2022, na forma que indica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de fevereiro de 2023
Autoria: Mesa Diretora - Mesa
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.473, de 01 de março de 2022Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Horizonte e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.593, de 14 de março de 2024Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.536 de 09 de março de 2023, e dá outras providências.