Câmara Municipal de Horizonte (CE)
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Horizonte e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de janeiro de 2022
Autoria: Mesa Diretora - Mesa
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.088, de 30 de junho de 2015DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, COM A CRIAÇÃO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.533, de 16 de fevereiro de 2023Altera dispositivos da Lei n. 1.473, de 1º de março de 2022, na forma que indica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.536, de 09 de março de 2023Altera dispositivos da Lei Municipal 1.473, de 1º de março de 2022, na forma que indica.